Código Tributário do Estado do Tocantins

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Assambléia legislativa. Estado do Tocantins (2014)

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Constitução Estadual.pdf

SEBRAE, 2012

Identificar oportunidades de negócios para Micro e Pequenas Empresas - MPE e Empreendedores Individuais - EI nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jaraguá, Santa Isabel, Porangatu e Uruaçu, aqui denominado “Eixo de Desenvolvimento da Ferrovia Norte Sul”.

A pesquisa sobre as Oportunidades de Negócios no Eixo da Ferrovia Norte Sul, levantou opiniões, percepções e visão de futuro de quatro públicos:

• Empresas com previsão de realização de investimentos nos municípios alvo da pesquisa;
• Empresas já instaladas nos municípios e que sejam consideradas, pela população, como “tradicionais”;
• Lideranças Locais;
• Valec. Engenharia, Construções e Ferrovias S.A

Foram pesquisados os municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jaraguá, Porangatu, Santa Isabel e Uruaçu, que formam o aqui denominado “Eixo de Desenvolvimento da Ferrovia Norte-Sul”. Segue o quantitativo de entrevistas realizadas em cada município.

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Pesquisa qualitativa oportunidades de negócios no eixo da FNS

Dr. Frederico Poley Martins Ferreira, Fundação João Pinheiro/Brazil

Este trabalho tem como objetivos, dados os contextos econômicos e sociais do Estado do Tocantins, a descrição e a discussão do processo metodológico de elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para a Região Sudeste do Tocantins. Essa Região composta por vinte e três municípios tradicionalmente foi caracterizada pelo isolamento e pelas baixas densidades demográficas. No entanto, na ultima década, esse espaço tem passado por intensos processos de transformação socioeconômica. Isso tem gerado novos desafios para as políticas públicas e também para a sociedade local, tanto no que se refere às novas oportunidades de crescimento econômico, como também no aprofundamento e no surgimento de novos problemas. Nesse sentido, houve a necessidade da aplicação de um instrumento de planejamento que permitisse além do gerenciamento das mais diversas necessidades, a garantia da qualidade de vida dos habitantes presentes e futuros da Região. Assim, metodologicamente, o plano teve a preocupação de integrar conceitos como os do planejamento estratégico, o de sustentabilidade, incluindo-se ai também a preocupação com o desenho de processos de gestão regional.

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Desenvolvimento regional e planejamento estratégico

Ministério da Integraçao Nacional, 2007

Este documento apresenta o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007- 2020), que deve orientar e organizar as iniciativas e ações dos governos e da sociedade, e preparar a região para os desafios do futuro. Neste sentido, o plano constitui referencial para negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento, que envolve o governo federal, por meio de seus órgãos, ministérios, governos estaduais e diversos segmentos da sociedade centro-oestina.

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Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2007-2020

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Elaborar o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS da Amazônia Legal incluindo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que permita atingir os seguintes alvos estratégicos:
Integrar física e economicamente os Estados e Regiões:

• 
  Tornar os Sistemas de Logística formados pela infra-estrutura de transporte de cargas da Região abrangida pelo estudo mais competitivos;
• 
  Identificar e capacitar com os elementos de infra-estrutura os eixos integrados de transporte voltados ao mercado interno, exportação e importação, de forma a transformá-los em Eixos integrados de desenvolvimento, competitivos, fomentando a inserção das Regiões abrangidas pelo estudo na economia mundial;
• 
  Liderar o processo de reconstrução e melhoria da infra-estrutura brasileira, com a participação da iniciativa privada.

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