Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH)
Governo do Tocantins, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
O Governo do Estado está elaborando o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, cujo objetivo principal é traçar diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para seu uso racional e sustentável.
O PERH deverá constituir um plano de orientação específica das ações estaduais na área de recursos hídricos, com uma perspectiva de caráter estratégico, ou seja, de curto, médio e longo prazo.
Para garantir a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano, foram previstas nove Consultas Públicas em todo o Estado, onde se estará buscando contribuições por parte da sociedade civil, poder público municipal e estadual e usuários das águas que serão incorporadas ao produto final do PERH.
